Como funciona o acompanhamento

O acompanhamento desenvolvido pela SIAC constitui processo educacional contínuo, organizado a partir das características da pessoa, das barreiras presentes no contexto, de suas potencialidades, das necessidades de apoio e das condições necessárias à sua participação e aprendizagem. 

De forma simplificada, o percurso pode ser representado da seguinte maneira: 

DEMANDA APRESENTADA PELA PESSOA/FAMÍLIA OU PERCEBIDA NO CONTEXTO INSTITUCIONAL ↓ 

IDENTIFICAÇÃO INICIAL DA DEMANDA 

↓ 

ANÁLISE INICIAL PELA SIAC 

↓ 

ESTUDO DE CASO 

↓ 

PEI ↔ PAEE

↓ 

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 

■ ATUALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DOS INSTRUMENTOS 

Na graduação e na pós-graduação, esse processo deve observar a organização acadêmica por períodos letivos e a configuração das matrículas e atividades acadêmicas desenvolvidas pelo estudante. Por essa razão, o acompanhamento não será organizado por uma simples repetição anual dos instrumentos. A cada novo período acadêmico deverão ser consideradas as condições concretas do percurso do estudante, suas matrículas, atividades de ensino, pesquisa e extensão e outras experiências acadêmicas pertinentes. 

3.4 Estudo de Caso 

O Estudo de Caso constitui metodologia de natureza educacional destinada à produção, sistematização, análise e registro das informações necessárias à compreensão das condições de participação e aprendizagem e ao planejamento dos apoios relacionados à Educação Especial. 

Nos termos do Decreto nº 12.686/2025, o Estudo de Caso constitui etapa necessária à identificação do estudante público da Educação Especial e compreende a identificação das demandas e barreiras, a análise do contexto educacional, a identificação das potencialidades e demandas de apoio e a definição de estratégias e recursos de acessibilidade. 

Seu desenvolvimento considera a pessoa em interação com seu contexto educacional. Busca-se compreender, entre outros aspectos: 

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as barreiras presentes no contexto; 

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as potencialidades da pessoa; 

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suas formas de participação, comunicação e aprendizagem; 

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suas demandas educacionais e de acessibilidade; 

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os recursos e estratégias já utilizados; 

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as características das atividades acadêmicas ou educacionais desenvolvidas; 

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os fatores contextuais que possam favorecer ou restringir sua participação; 

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os recursos, estratégias, serviços e apoios que poderão contribuir para eliminação ou redução das barreiras identificadas. 

O Estudo de Caso possui natureza educacional. Não se caracteriza como diagnóstico clínico, perícia médica ou procedimento destinado à certificação de deficiência, TEA ou altas habilidades/superdotação.

 Como é elaborado na SIAC?

No âmbito da SIAC, o Estudo de Caso é elaborado pela equipe técnica responsável pelo acompanhamento, a partir das informações produzidas ao longo do processo. 

Sua elaboração considera, inicialmente, as informações fornecidas pelo estudante ou, no caso do CAp Criarte, pelos pais ou responsáveis, desde a Identificação Inicial da Demanda e nos demais momentos de interlocução. Essas informações são analisadas pela equipe técnica em conjunto com os elementos relacionados ao contexto educacional, às barreiras identificadas, às potencialidades e às necessidades de apoio. Quando necessário à compreensão da situação, poderão ser solicitadas informações complementares ou estabelecida interlocução com docentes, professores orientadores, coordenações, equipes pedagógicas, unidades acadêmicas ou administrativas e outros atores pertinentes, observados a finalidade educacional, a necessidade da informação e o dever de proteção dos dados pessoais. 

A participação desses atores não significa que todos devam integrar obrigatoriamente a elaboração de cada Estudo de Caso. Sua interlocução ocorrerá conforme as características e necessidades da situação analisada. 

Participação da pessoa acompanhada 

A participação do estudante constitui elemento fundamental do Estudo de Caso. 

Na graduação e na pós-graduação, o estudante contribui especialmente com informações relacionadas às barreiras vivenciadas, às estratégias anteriormente utilizadas, às suas formas de participação e aprendizagem, às atividades acadêmicas desenvolvidas e às necessidades percebidas. 

No CAp Criarte, os pais ou responsáveis participam diretamente do fornecimento das informações necessárias, assegurando-se também a participação da criança de maneira compatível com sua idade, desenvolvimento e formas de comunicação. 

Atualização do Estudo de Caso 

O Estudo de Caso constitui a base técnico-educacional do acompanhamento e não precisa ser integralmente refeito a cada período letivo quando suas informações permanecerem pertinentes. 

Deverá, entretanto, ser atualizado sempre que mudanças relevantes nas barreiras, nas necessidades de apoio, nas características da pessoa ou no contexto educacional exigirem nova análise. 

O resultado do Estudo de Caso fundamentará o Plano Educacional Individualizado (PEI) e o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). 

Base normativa: Decreto nº 12.686/2025, especialmente arts. 5º, 6º e 11, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.773/2025; Portaria MEC nº 421/2026 e alterações posteriores.