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Dispõe sobre os procedimentos de identificação, acompanhamento e avaliação de estudantes público da educação especial ou com necessidades específicas no âmbito dos cursos de Graduação e Pós-Graduação na Universidade Federal do Espírito Santo.
Normatiza as atribuições dos monitores da Secretaria de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade e dá outras providências.
Normatiza as atribuições das comissões de acessibilidade dos centros de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para execução das atividades de Tradução e Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - Libras para Língua Portuguesa - LP e vice-versa por ocupantes da função de “Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais” não efetivo.
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